Isabela Bastos
- Uma decisão publicada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) lança uma incógnita sobre quase 600 imóveis das Áreas de Preservação do Ambiente Cultural (Apacs) do Leblon e de Ipanema. O STF negou recurso impetrado pela prefeitura em 2008 contra a anulação dos anexos dos decretos 20.300/2001 e 23.161/2003 (que criavam as Apacs do Leblon e Ipanema, respectivamente), decidida dentro de uma ação popular movida em 2005 por moradores.
Os anexos relacionam os chamados bens preservados (cerca de 230 no Leblon e 350 em Ipanema), que não podem sofrer modificações de fachada, mas podem ter seu uso alterado. A decisão do STF não atinge, contudo, os decretos em si, que delimitam as áreas de proteção em cada bairro e enumeram os bens tombados, que não podem sofrer qualquer modificação.
Paes afirma que vai recorrer da decisão
Os autores da ação argumentam agora que a decisão coloca em cheque dois decretos de 2007 que reeditaram as Apacs. A Procuradoria do Município disse na sexta-feira que não comentaria a decisão antes da notificação oficial. Já o prefeito Eduardo Paes foi enfático:
— Não conhecemos ainda a decisão judicial. Por isso não vou comentá-la. Mas vamos usar de todos os instrumentos jurídicos e administrativos para que tudo permaneça como antes. Não liberaremos construções. Então acho que ninguém vai querer comprar imóveis naquela região com esse intuito de derrubar. Não vou deixar construir — disse.
Para o presidente da Associação de moradores e proprietários de prédios do Leblon, Augusto Boisson, por anular os anexos dos decretos originais, a decisão do STF tiraria o respaldo jurídico dos decretos posteriores:
— Os decretos de 2007 não revogam os anteriores. Acreditamos que os anexos mais recentes não têm validade. Vamos recorrer para que o Judiciário esclareça isso.
Dizendo que não é contra a preservação, o presidente da associação quer propor à prefeitura a retomada da discussão sobre as Apacs, mas em novos moldes. Já Paes afirmou que não pretende rever a legislação das Apacs junto com os moradores.
— Não há hipótese de rever as Apacs. É um debate que não se abre na prefeitura.
Os anexos relacionam os chamados bens preservados (cerca de 230 no Leblon e 350 em Ipanema), que não podem sofrer modificações de fachada, mas podem ter seu uso alterado. A decisão do STF não atinge, contudo, os decretos em si, que delimitam as áreas de proteção em cada bairro e enumeram os bens tombados, que não podem sofrer qualquer modificação.
Paes afirma que vai recorrer da decisão
Os autores da ação argumentam agora que a decisão coloca em cheque dois decretos de 2007 que reeditaram as Apacs. A Procuradoria do Município disse na sexta-feira que não comentaria a decisão antes da notificação oficial. Já o prefeito Eduardo Paes foi enfático:
— Não conhecemos ainda a decisão judicial. Por isso não vou comentá-la. Mas vamos usar de todos os instrumentos jurídicos e administrativos para que tudo permaneça como antes. Não liberaremos construções. Então acho que ninguém vai querer comprar imóveis naquela região com esse intuito de derrubar. Não vou deixar construir — disse.
Para o presidente da Associação de moradores e proprietários de prédios do Leblon, Augusto Boisson, por anular os anexos dos decretos originais, a decisão do STF tiraria o respaldo jurídico dos decretos posteriores:
— Os decretos de 2007 não revogam os anteriores. Acreditamos que os anexos mais recentes não têm validade. Vamos recorrer para que o Judiciário esclareça isso.
Dizendo que não é contra a preservação, o presidente da associação quer propor à prefeitura a retomada da discussão sobre as Apacs, mas em novos moldes. Já Paes afirmou que não pretende rever a legislação das Apacs junto com os moradores.
— Não há hipótese de rever as Apacs. É um debate que não se abre na prefeitura.
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