ATA


Reunião PSI- Colégio Notre Dame – Ipanema – 20/10/14

        TCU – Denúncia – Praça e Obra de escavação:


      As Ações da Praça N. S. da Paz e Denúncia sobre as irregularidades sobre as obras de escavação do túnel do Metrô para a expansão à Barra (linha 4), foram encaminhadas ao TCU em Brasília. Como se trata de um mesmo assunto,  foram unidas, uma vez, que nenhuma das duas foram ainda julgadas.
      Como o Ministro Sherman se encontra de férias, devendo voltar às suas atividades no final de Outubro, nossa  Advogada teve audiência com o substituto que entendeu perfeitamente a situação da população e esclareceu que a Ação é considerada, independente do número de pessoas envolvidas. Ficou então decidido que a partir da volta do Ministro, uma nova audiência será marcada para que se tome as devidas providências com relação às provas e depoimentos de profissionais relativos.
      Quanto à Praça, as reivindicações são em relação ao crime ambiental, por ocasião da derrubada de árvores centenárias sem necessidade, o direito da população de acompanhar a reconstituição da Praça, sugerir tipos de árvores a serem plantadas e principalmente, a utilização correta da verba destinada à compensação ambiental, em nosso bairro e na praça propriamente dita. E também exigir a devolução do local, com suas características originais, conforme o anunciado antes do inicio das obras.
      Em relação às escavações do túnel pelo método escolhido, a grande preocupação dos moradores, é com a segurança e a preservação dos imóveis construídos sobre todo o percurso dos trens. Está sendo cobrado o cumprimento do padrão de segurança para o método de escavação que é de 25m. de profundidade, no mínimo e não de 12m. como está projetado. O recurso que está sendo utilizado ( injeção de cimento em locais estratégicos), segundo profundos conhecedores do assunto, não é eficaz, para o tipo de subsolo em questão, o que já foi comprovado em outros países. 

       Ação de proibição de vendas de bebidas alcoólicas à menores em blocos de Carnaval:


      A Ação em questão, se encontra em andamento. Não houve reunião com o promotor encarregado de Tutela coletiva de proteção da infância e adolescência, por motivo de férias. Será então solicitada uma outra reunião em Novembro.
      Por sugestão do Ministério Público, as petições devem ser tratadas isoladamente, por assunto.  Foi então solicitada, uma reunião com o promotor da Primeira Promotoria de Ordem Urbanística, para tratar da desordem no bairro, nas proximidades e durante o Carnaval.
      Fomos informados que a representação de 2012, sobre o assunto, continua valendo e também foi sugerido um contato com Advogado para esclarecimentos das estratégias e reunião com o 2º Promotor de ordem urbanística Dr. Paulo Saly.