RIO — Na casa de número 1.356 da Rua Prudente de Morais, em Ipanema, viveu por 50 anos o jurista Pontes de Miranda, um dos mais importantes do Brasil e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). O imóvel, que está vazio, é um das últimas casas de pé da rua, por ter sido tombada, em 2003, pela prefeitura, como parte da Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) do bairro. Mas, com a intenção de vender o casarão, em estilo eclético, os herdeiros querem destombar o imóvel. Eles vão entrar com um processo administrativo no município para derrubar a medida de proteção. Caso não seja bem-sucedida, a família levará o caso à Justiça. O jurista morreu em 1979.
Para o advogado Mario Roberto Faria, que representa os herdeiros da segunda mulher do jurista, Amnéris Pontes de Miranda, o valor da casa, se destombada, chega a R$ 20 milhões. A ideia é vendê-la para uma construtora erguer um edifício. No passado, um pedido de destombamento já foi rejeitado. Na rua, restam ainda outras duas casas.
— A casa não tem valor histórico. O que tem valor é a obra jurídica dele. Com a sua morte, artigos, teses e escritos foram remetidos para o Supremo Tribunal Federal para que fosse feito um arquivo — justifica Roberto Faria, professor de Direito da PUC.
Especialista vê em imóvel valor histórico para a cidade
A casa, segundo o advogado, faz parte dos bens de Amnéris, que morreu há cerca de cinco anos, e consta de um processo de inventário. O casarão, de dois pavimentos e com inspiração normanda, ocupa um terreno de 750 metros quadrados e possui quatro quartos, duas salas e um belo jardim. Pontes de Miranda era pai de cinco filhas (uma já falecida), sendo uma com Amnéris, que ainda tem um filho de outro casamento. Estão envolvidos na partilha da herança o filho de Amnéris, as quatro filhas do jurista e os herdeiros da filha que morreu.
O historiador e arquiteto Nireu Cavalcanti discorda das justificativas da família e defende o tombamento da propriedade. Para ele, além de um pequeno marco da arquitetura eclética da cidade, a casa tem valor simbólico devido à história de seu antigo proprietário. Contam os jornais da época que Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda morreu, aos 87 anos, depois de tomar café da manhã em casa. O jurista nasceu em 1892 em Recife, onde se formou em Direito. Ele era matemático, embaixador e filósofo, tendo escrito obras importantes nas áreas do Direito e da Sociologia. Em 1912, publicou sua primeira obra: “À Margem do Direito”.
Autor de “Tratado de Direito Privado”, o jurista passou a vestir o fardão da ABL em 1979 (ele morreria em dezembro do mesmo ano), após duas candidaturas fracassadas. Reza a lenda que foi convidado por Hitler e Stalin para ajudar na elaboração de leis na Alemanha e na União Soviética e que era amigo de Einstein. Antes de sua morte, ele se tornou um crítico da Ditadura.
— A importância de Pontes de Miranda para a sociedade, cultura e Justiça brasileiras é tão inquestionável que não dá para alguém levantar que ali não há valor histórico — diz Nireu.
Já Roberto Faria afirma que uma decisão sobre o destombamento servirá como base para outros casos semelhantes:
— O Rio foi capital da República e muitas personalidades moravam aqui. Não podem sair o estado e o município tombando as casas dessas pessoas.
Segundo o Guia de Bens Tombados da prefeitura, a casa — e 21 imóveis — foi apacada em Ipanema em 2003 por representar a arquitetura do século XX.
