PRAÇA DA PAZ

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Os vira-casacas do Prefeito.

Depois de diversas semanas com sessões que se discutia apenas uma ou duas proposições, isso quando não eram derrubadas por falta de quórum (ou seja, não havia 26 vereadores presentes), ontem a Câmara Municipal do Rio discutiu em sessão extraordinária aproximadamente 50 projetos.

Mas não se assustem: discussão é apenas a palavra “regimental”. O que aconteceu mesmo foi uma avalanche de projetos que foram adiados ou aprovados em 1ª discussão (todos os projetos de lei devem ser aprovados em duas discussões na Câmara, e por isso essa 1ª aprovação é mais pra “cumprir tabela” e raramente há discussão efetiva). A maioria dos projetos foi aprovada em menos de 30 segundos (cada projeto), pois o método de aprovação é aquele onde o presidente anuncia o projeto, diz: “os vereadores que aprovam, permaneçam como estão”, espera 1 segundo e anuncia: “aprovado” (e então se passa para o próximo item da ordem do dia).

Na sessão ordinária de quarta-feira não houve quórum, portanto nenhum projeto foi votado.

Já na sessão da última terça-feira, apenas duas matérias foram discutidas e votadas:

- A primeira era a delimitação de uma área de especial interesse social para fins de urbanização (requerida pela prefeitura) no bairro da Gamboa, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. O líder do governo, Vereador Adilson Pires, disse que o objetivo era reassentar as famílias que moram naquela área (que é considerada de risco) para moradias adequadas na mesma região (leia o pronunciamento aqui). O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários, dos Vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro.

- A segunda foi o veto do Prefeito a um projeto do Vereador Carlo Caiado que tombava a Praça Nossa Senhora da Paz (em Ipanema). A intenção do Vereador era embarreirar as obras de extensão da Linha 1 do Metrô, proposta pelo governo de forma inadequada e sem respaldo da sociedade civil organizada. O Prefeito vetou a lei dizendo que tombar praças não era prerrogativa dos vereadores. Na realidade o parágrafo XIV do Artigo 44 da Lei Orgânica do Município (nossa “Constituição Municipal”), prevê que:

“Art. 44 – Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente sobre:

[…]

XIV – tombamento de bens móveis e imóveis e criação de áreas de especial interesse;”

O pior é que o Prefeito já sancionou um Projeto de Lei igualzinho, mas referente ao Parque Peter Pan (em Copacabana), e outro do próprio Adilson Pires (com Rogério Bittar) tombando os imóveis no entorno da Praça da Fé (em Bangu). O veto do Prefeito foi rápido e a articulação de sua base, mais rápida ainda: dos 28 vereadores presentes, 16 votaram contra o veto e 12 votaram pela sua manutenção. O curioso é que desses 12 a favor do veto, 7 haviam sido favoráveis ao projeto quando ele foi votado há um mês. Os vira-casacas foram os Vereadores: Dr. João Ricardo, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, José Everaldo, Luiz Carlos Ramos, Professor Uóston e Vera Lins.

Curioso também foi minha surpresa ao ver o tom suavemente crítico do quadro “Notícias da sessão”, da TV-Rio (Canal de notícias oficial da Câmara dos Vereadores), falando sobre o veto: