É LEI ! !

CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS É OBRIGATÓRIA

Para quem pensa que a faxina é obrigação apenas do portão para dentro,ledo engano;as calçadas também devem merecer toda a atenção.De acordo com o Departamento Jurídico do Secovi Rio,a lei Municipal nº 1.350,de 26 de outubro de 1988,autoriza o Poder Executivo,em seu artigo 1º,a tornar obrigatórias a limpeza,conservação e construção de calçadas diante de imóveis residenciais,comerciais ou mistos no Rio.Além disso ,o Decreto nº 29.237,de 28 de abril de 2008,estabelece procedimentos administrativos com relação à fiscalização pela Secretaria Municipal de Obras.Recentemente,na onda do Choque de Ordem promovida pelo Prefeito Eduardo Paes,as subprefeituras da cidade realizaram operações em vários bairros para fiscalizar o estado das calçadas.
Donos de estabelecimentos comerciais,síndicos e proprietários de residências foram notificados a reparar as calçadas em mau estado localizadas em frente a seus imóveis,com prazo de 30 dias.Quem descumpre a determinação da prefeitura fica sujeito a multa e até cassação de alvará.
O diretor da LPM Engenharia-que presta serviços de manutenção e reformas –Paulo Roberto Reis Paiva,explica que,quase sempre o conserto de uma calçada é simples.Os problemas mais comuns são o aparecimento de buracos causados pela circulação de pessoas e veículos,ou rachaduras geradas pelas raízes das árvores e desgaste natural do solo.Quando há pedras portuguesas ,comuns no centro da cidade e em ruas tradicionais da Zona Sul,é que o serviço pode ficar mais complexo.Para pisos cimentados simples,o custo da reforma fica em torno de R$60 o metro quadrado.
Em relação às intervenções de prestadores de serviços públicos,por conta de reparos,o que pode acabar danificando o piso em frente ao prédio,o condomínio deve notificar à companhia para que ela reponha a calçada no mesmo estado em que a encontrou.Caso o problema não se resolva administrativamente,restará a via judicial..

Um comentário:

  1. PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO , OS MILHARES DE ESTRANGEIROS QUE CAMINHAM EM DIREÇÃO A PRAIA TODOS OS DIAS,E PASSAM PELA CALÇADA DA RUA FARME DE AMOEDO ENTRE A PRUDENTE DE MORAIS E A VIEIRA SOUTO, TEM QUE TROPEÇAR EM BURACÕES, LIXO, PEDRAS SOLTAS,CAPIM, MENDIGOS,FERRO VELHO,(OBRA INTERMINAVEL DE UM OCULTO RESTAURANTE ALI COM ENTRADA PELA PRAIA) SUGEIRA DE TODOS OS TIPOS, PESSIMA CONBSEVAÇÃO DO QUE ERA ANTES UM JARDIM,PAREDÃO FEIO,MOVEIS VELHOS SEMPRE EXPOSTOS,COMBIS E BURRO SEM RABO NA CALÇADA,ETC...
    DETALHE; UM CONHECIDO MEU LEVOU UMA PEDRADA DE UM PIVETE ALI!
    SERÁ QUE O HOTEL PLASA,PREDIOS BARES,OS DIVERSOS ALBERGUES DA REGIÃO,COMPANIAS DE TURISMO GAY, RESTAURANTES ETC... NÃO RECLAMAM DISSO.
    O TURISMO GAY, É EXIGENTE EO CLIENTE PAGA CARO!!!!!!!!!

    EU SINTO VERGONHA AO SAIR DA PRAIA E PASSAR PELA CALÇADA DO ANTIGO ALBERICO´S (FARME DE AMOEDO),PARA LEVAR ALGUM TURISTA,A UM DOS RESTAURANTES DA FARME DE AMOEDO OU ARREDORES.

    PASSAR POR ALI, É UM AFRONTA, QUE NÃO NOS DA A CHANCE DE QUALQUER EXPLICAÇÃO!!!!!!!!!!!

    MARCIO
    mmxrio@terra.com.br

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