Mudança de regime permitirá a corporação multar irregularidades
POR CHRISTINA NASCIMENTO, RIO DE JANEIRO
Rio - A mudança da Guarda Municipal para o regime estatutário pode doer no bolso do cidadão que suja a cidade e desrespeita as leis de trânsito e o código de posturas do Rio. Quando o projeto for sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o agente passará a ter direto de multar, por exemplo, quem joga papel no chão ou suja as ruas com fezes de animais.
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Cachorro na praia será uma irregularidade que a Guarda poderá multar: à espera da sanção do prefeito.As duas irregularidades estão previstas na Legislação de Limpeza Urbana. A primeira tem multa de R$ 80. A outra é de R$ 28,29. As equipes também atuarão na fiscalização do transporte alternativo pirata.
“O guarda passa a ter poder de polícia administrativa. Vamos abrir guerra aos porcalhões da cidade e colocar os agentes para ajudar no combate a outro problema: a circulação de Kombis e vans irregularidades”, confirma o secretário Especial de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem. Segundo ele, Paes deve sancionar a mudança de contratação da GM na próxima semana.
O curso de formação será reformulado. As aulas teóricas vão ganhar ênfase na disciplina sobre legislação do Rio. A intenção é que os guardas tenham na ponta da caneta informações, por exemplo, sobre a proibição do uso de ciclovia com animais, o que significa multa de R$ 282,97, e do tráfego de pedestres nas ciclovias, o que pode custar ao cidadão entre R$ 282,97 a R$ 565,94.
O próximo passo da prefeitura é encaminhar nova redação para o Código de Limpeza, com artigo que prevê como irregular a conduta “urinar em lugar público”. Se o projeto passar, os ‘mijões’ serão alvo da Guarda. “O valor da multa ainda não foi definido, mas fiscalizar quem faz xixi fora do local adequado deve ser uma das atribuições”, disse o secretário.
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