AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA

JUSTIÇA CANCELA AUDIÊNCIA PUBLICA QUE PRETENDIA AUTORIZAR MEGA-DEPÓSITO DE LIXO QUÍMICO E INDUSTRIAL QUE COLOCARIA EM RISCO O RIO QUE ABASTECE 8 MILHÔES DE PESSOAS NO GRANDE RIO

Hoje à noite (dia 30/10) a Juiza de Paracambi, Dra. Luciana Fiala de Siqueira
Carvalho, deferiu favoravelmente 2 Ações Populares Ambientais impetradas pelo
ecologista Sérgio Ricardo e pela ONG Quinto Elemento e cancelou a Audiência
Pública convocada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, FEEMA e CECA
para licenciar a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial
de propriedade da empresa Essencis a ser instalado no Município de Paracambi
na bacia hidrográfica do Rio Guandu, colocando em risco e vulnerável o abastecimento
de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Capital (Rio de Janeiro ).
A Juiza concluiu que o processo de licenciamento ambiental da Essencis não
salvaguardava
os interesses da sociedade e que houve pouca publicidade na divulgação
dos estudos técnicos do projeto, o que limitava a participação da comunidade.
na audiência. Também avaliou que não houve prévia consulta ao Comitê
de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e nem ao Conselho Gestor da APA do
Guandu,que são órgãos de gestão colegiada;e que também não foram realizados
o estudo de Sinergia previsto na lei estadual nº 3111,que são obrigatórios antes da concessão da licença.
Em sua decisão que suspendeu a audiência prevista para hoje, as 19hs, no Cine
Imperial de Paracambi, a Juiza afirma ainda que o empreendimento industrial
por seu potencial poluidor afetará a saúde e colocará em risco o abastecimento
de água para grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A
liminar obriga ainda o governo do estado e a empresa a realizarem audiências
públicas, tantas quantas forem necessárias, nos diversos municípios da bacia
drenante do Rio Guandu: Rio, Nova Iguaçu, Seropédica, Paracambi,Queimados
Japeri, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Mendes etc.
A mega-lixeira industrial (aterro), com investimento projetado de R$ 18 milhões
está projetada em plena área de influência da APA-Área de Proteção Ambiental
do RIO GUANDU, e tem capacidade de disposição de 2 milhões de m3 de resíduos
com disposição anual de 10 mil toneladas/ano.
Uma multidão de moradores estava presente hoje no cinema da cidade, a maioria
se manifestando contra a construção do depósito de lixo perigoso na cidade
Os autores das ações judiciais alegam que é ilegal e inapropriado recnicamente
a instalação numa área de manancial e APA de uma central de tratamento
de RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE I PERIGOSOS, compreendendo ainda unidade de blendagem de resíduos para destinação em co-processamento,aterro industrial classes IIa e IIb,unidade de tratamento de efluentes líquidos,unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais.
O município de Paracambi tem população de aproximadamente 40 mil habitantes
e encontra-se em uma área de várzea incrustada na Serra do Mar,contribuindo
em sua rede de drenagem com o Rio dos Macacos um dos mais importantes rios
tributários do Ribeirão das Lages, que vem a ser o principal rio tributário
da Bacia do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de 8 milhões de habitantes
da região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, o município de
Paracambi está inserido na área de abrangência da APA-Área de Proteção Ambiental
do Rio Guandu, no limite das regiões da Baixada Fluminense com a Região
do Centro Sul Fluminense.
Paracambi mantêm grande parte de seu território com vocação Rural e principalmente
com áreas de grande importância para o Ecoturismo Regional, principalmente
no que tange ao desenvolvimento de atividades de esporte de aventura.
Próximo à área do Parque Industrial de Paracambi, no Município de Seropédica
encontra-se a Unidade de Conservação FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER,na
antiga estrada RIO/SÃO PAULO - Km 51- SEROPÉDICA-R.J
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, fundador e ex-membro do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, "há risco real ao abastecimento público da
Região Metropolitana e da Capital (Rio de Janeiro) com a possível instalação
de um mega depósito de lixo químico nas proximidades do Rio Guandu. Caso
ocorra algum acidente os impactos seriam irreversíveis, com ameaças ao abastecimento
de água potável e, portanto, à vida de milhões de pessoas. É uma irresponsabilidade
os órgãos ambientais do estado (FEEMA, CECA e da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente) sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção
desta poluidora lixeira industrial numa região considerada Área de Proteção
Ambiental (APA do RIO GUANDU) e em área de manancial. A cidade de
Paracambi
não tem parque industrial significativo, pelo contrário é uma região de
perfil essencialmente rural. Por isso, considero esta escolha locacional equivocada
é um ato de Racismo Ambiental já que os governantes e uma grande empresa
poluidora escolheram sem critérios técnicos transparentes e democráticos este município para ser transformado na lixeira industrial da Região Metropolitana
O projeto da Essencis também prevê que Paracambi receberá lixo industrial
das zonas industriais da cidade do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense,
do Médio Paraíba (RJ), do Vale do Paraíba paulista, da Região Metropolitana
de SP e da Grande Belo Horizonte, sendo que estas regiões brasileiras
correspondem a cerca de 60% do volume de geração de resíduos tóxicos no país
Isso vai condenar esta cidade a ser vista eternamente como um grande cemitério
de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública. Paracambi
não pode ser transformada na lixeira industrial da Região Metropolitana,
não queremos uma nova de Cubatão em nosso estado!", alerta.
Já o Prof. Felipe da Costa Brasil, Agrônomo e Coordenador de cursos na área
ambiental em Vassouras, destaca "a vulnerabilidade ambiental da região em especial
dos corpos hídricos, como os rios do Macaco e o guandu, bem como o Sistema
Ribeirão das Lages. A vocação das cidades da região é para o Ecoturismo,
o turismo rural, a agricultura agrecológica e a produção de alimentos para
os centros urbanos. É um grande equívoco instalar um grande depósito de lixo
químico numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há
graves riscos à saúde e aos corpos hídricos, afirma.

EMPREENDIMENTO TEM HISTÓRICO DE ILEGALIDADES:

A Resolução CONAMA 01/86 determina que qualquer licenciamento de IMPACTO
REGIONAL
que exija EIA/RIMA deverá ser amplamente debatido com a população das
áreas de influência direta e indireta do empreendimento, quantas vezes for necessário
Só após o convencimento da sociedade é que o órgão ambiental poderá
autorizar a liberação da LP.


O que ocorre, é que existem algumas questões importantes que devem ser
esclarecidas e questionadas sobre este pedido de Licença, como por exemplo
a grande insistência dos gestores públicos municipais em aparelhar o
município de Paracambi com empresas de natureza suja e poluidora há mais de 5 anos Inclusive tendo revogada pela maioria dos vereadores, sem ouvir a população
uma Lei municipal que até os 2 últimos anos não permitia a entrada deste tipo
de empreendimento no município. Lei esta que foi referência Nacional para
outros municípios ameaçados por depósitos de lixo químico e industrial.
Sabe-se
que existe uma histórica luta no Brasil entre os moradores de Curitiba
e Magé contra esta mesma empresa, e que a mesma já tentou por inúmeras vezes
se instalar em Seropédica e Paracambi, não obtendo êxito, sendo amplamente
combatida por representações importantes da Sociedade Civil organizada.
Até hoje não foi aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente o Plano de Manejo desta APA, que com certeza não irá permitir este tipo de empreendimento
o Conselho Gestor da APA, que a exemplo de outros similares deveria ter
a participação dos moradores e movimentos sociais, nunca saiu do papel!.
A Audiência Pública está causou um grande transtorno na cidade, com um grande
clamor público contrário ao Licenciamento no Município, uma vez que os impactos
positivos propostos estão baseados em promessas de empregos (o que sabemos
não ser o ideal, uma vez que a mão-de-obra absorvida de Paracambi seria
irrisória) e o recebimento de parte do Lixo da cidade por um período de 4 anos
o que é um absurdo! O Aterro Sanitário prometido desde 2003, e o encerramento
do LIXÂO da Cidade, que dobrou de volume nos últimos 5 anos não foram
realizadas pela Prefeitura.

A população está revoltada porque a menos de 2 anos, estiveram todos
reunidos em uma Audiência Pública para o licenciamento do Aterro Sanitário
de Paracambi (Que tem a LP concedida pela CECA/FEEMA), onde foram prometidos
mundos e fundos, e nada saiu do papel. Sabe-se inclusive que foi ventilada
a vinda de um aterro coletivo (4 municípios) para a cidade.
Também há dois anos o Deputado Dionísio Lins - PP, solicitou uma Audiência Pública
ao Deputado André do PV (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ)
para discutir a intenção da empresa Essencis em se instalar em Paracambi.
Na audiência pública, ficou constatada a indignação de vários moradores,
técnicos e ecologistas e por diferentes autoridades do setor ambiental sobre
a escolha da empresa por Paracambi. O deputado André do PV, inclusive se
comprometeu a realizar uma vistoria na sede da empresa em Magé, e uma Audiência
Pública em Magé e outra em Paracambi, que não foram realizadas. Desta maneira
os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ainda não foram concluídos
o que poderá ser visto na ATA da Audiência pública publicada nos
ANAIS da ALERJ.


VAMOS NOS MOBILIZAR PARA IMPEDIR MAIS ESTE CRIME ECOLÓGICO E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA !




Maiores informações:

Ambientalista Sérgio Ricardo - Tel. (21) 9734-8088

Prof. Felipe Brasil - Tel. (21) 9359-0051

Leiam a ATA da Audiência que ocorreu após a da Essencis, onde o Dr. Walter Plácido
uma das maiores autoridades em Resíduos do País, afirma que o Aterro
de Paracambi Esseencis, será Classe I (Perigoso).
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/compcom.nsf/e36c0566701326d503256810007413ca/b15689903432084e832574210055d0d3?OpenDocument
Nos próximos dias vamos ter mais uma audiência sobre a implantação de
indústria de disposição final de lixo tóxico em Paracambi. Apenas para
contribuir com a questão da vinda da ESSENCIS para nossa cidade, resolvi
fazer uma busca no "google". Quem tiver a curiosidade, dá uma lida nos
"links" abaixo para saber o que nosso Prefeito e nossos vereadores estão
querendo trazer de presente de final de mandato para Paracambi.

[Educação ambiental] Denuncia: Moradores de Magé -
http://www.mail-archive.com/ambiental@grupos.com.br/msg01433.html
IAP multa Essencis em R$ 20 mil -
http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/98574/

Audiência Pública na Alerj sobre a Essencis -
http://www.andredopv.com.br/detalheNoticia.php?id=146

'Cheiro do lixo' do aterro sanitário da Essencis em Caieiras tem medidor na
internet - http://www.mafiadolixo.com.br/default.asp?SECAO=26
http://www.mafiadolixo.com.br/default.asp?SECAO=26&SUBSECAO=0&EDITORIA=3942
&SUBSECAO=0&EDITORIA=3942

Caieiras Receberá Mais Lixo? -
http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria
http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria&id=807>
&id=807

Lixão da cavo: Terra do Rio Tietê vem para Caieiras -
http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria
http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria&id=673>
&id=673


perigosos da empresa ESSENCIS, na cidade de Curitiba, Paraná. .....
"molécula da morte -
http://www.acpo.org.br/biblioteca/08_residuos/residuos_sp_sc.pdf


Erro! O nome de arquivo não foi especificado.


Cerca de 17 t de produtos químicos são removidas de laboratório -
http://www.revistaemergencia.com.br/novo/template/noticias.asp?codNoticia=31
35


Meio Ambiente - Multa por transporte perigoso -
http://www.viaseg.com.br/noticia/4418-meio_ambiente__multa_por_transporte_pe
rigoso.html