CAMELÔS

Pronto pacote com novas regras para os camelôs

Prefeitura anunciará novidades como o programa ‘ Alvará Já’, que dará licença provisória imediata, e shopping popular na Zona Norte

POR CHRISTINA NASCIMENTO, RIO DE JANEIRO

Rio - A prefeitura vai mudar o sistema de licenciamento de camelôs no Rio. A partir de abril, eles terão que passar por novo processo para regulamentar a atividade e serão inseridos no Cadastro Unificado do Comércio Ambulante, o Cuca. Esse banco de dados será uma forma de as autoridades municipais terem o completo controle do mercado informal.No mesmo pacote vai ser criado o ‘Alvará Já’, programa que vai desburocratizar a emissão do documento, com o uso da Internet. Neste caso, o objetivo é dar uma licença, com data de validade fixada, até o trâmite oficial ser concluído. Assim, será possível imprimir o documento de imediato.Com seus dados no Cuca, o ambulante vai conseguir obter licença para trabalhar em mais de uma das cinco áreas de planejamento, as APs — divisão dos bairros feita pela prefeitura. O banco indicará quando um camelô tentar licença para mais de um ponto.

MODELO NA ZONA NORTE

Os ambulantes também vão usar crachá com foto e selo e terão o posicionamento das suas barracas monitorado por georreferenciamento. “A prefeitura vai oferecer medidas alternativas e de regularização. Aquele que está na rua, trabalhando de maneira organizada, pode ficar tranquilo. Mas o atacadista, não”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, durante assinatura do termo de adesão ao Fórum Intergovernamental para a Igualdade Social.A prefeitura também estuda oferecer treinamentos em parceria com o Ministério do Trabalho para os camelôs que já têm uma profissão, mas estão nas ruas por falta de oportunidade no mercado formal. Há ainda o interesse em montar um shopping popular, em que as lojas seriam ocupadas por ambulantes legais. Caso o plano seja concretizado, a Zona Norte deve ser escolhida para receber o piloto do projeto. A estrutura se assemelharia ao que acontece na Rua 25 de Março, em São Paulo, onde prédios comerciais abrigam centenas de lojas com mercadorias mais acessíveis. No entanto, aqui, seria fechado o cerco à venda de produtos piratas ou sem nota.

PROGRAMA CONTRA DEFASAGEM ESCOLAR NO ESTADO

Com o objetivo de corrigir a defasagem idade-série que atinge 61% dos alunos do Ensino Médio e 41% do Fundamental, a Secretaria Estadual de Educação lançou ontem o projeto Autonomia. Serão atendidos, através de aulas de Telecurso, cerca de 25 mil alunos com mais de 15 anos, em 600 escolas. A partir de agosto, outras 45 mil vagas serão abertas. Os alunos estudarão em turmas separadas, mas no mesmo período da grade normal. A aula inaugural foi assistida ontem por cerca de mil alunos de 35 escolas no Teatro João Caetano. Professores interessados em participar voluntariamente do projeto podem se inscrever pelo site (www.educacao.rj.gov.br). As salas de aula são equipadas com TV e DVD. Com o sistema de módulos, o aluno do Ensino Fundamental vai poder completar a etapa em um ano e o de Ensino Médio, em 18 meses.

MISTÉRIO

O Cuca vai fornecer informação importantíssima para a prefeitura, mas que ainda é um mistério: o número real de ambulantes no Rio. Dados indicam que seriam 25 mil, mas admite-se que o número é bastante subestimado. Estimativas de associações de comerciantes apontam pelo menos 50 mil ambulantes na informalidade. A lei estabelece teto de 18,4 mil camelôs autorizados. A presidente da União dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana, Rosalice Oliveira, apoia o Cuca: “Assim, saberei quem está trabalhando aqui”.

PELAS RUAS

25 MIL: Número estimado de camelôs no Rio. Admite-se que a estimativa está bem abaixo da realidade.
3,2 MIL: Quantidade de ajudantes e permissionários que, por dia, trabalham no Camelódromo da Uruguaiana.
R$ 550 MILHÕES: Montante que o estado deixa de arrecadar em impostos, anualmente, segundo a Firjan. O prejuízo é provocado pela venda de produtos piratas.