PRESTAÇÃO DE CONTAS





PRESTAÇÃO DE CONTAS À POPULAÇÃO A RESPEITO DO MOVIMENTO PELA PRESERVAÇÃO DA PRAÇA N. SRA. DA PAZ


Nossos advogados Dra. Regina Carquejo e Dr. Achilles Lobo entraram no mês de Setembro com uma ação cautelar de produção antecipada de provas que resultou numa liminar que garante à população o direito a uma perícia judicial para provar se é possível ou não fazer a obra de construção da estação N. Sra. da Paz pelo método subterrâneo cujo resultado seria a estação de metrô no subsolo da Praça N. Sra. da Paz sem a necessidade da derrubada de uma única árvore, preservando, desta forma, o importante patrimônio público, tombado, histórico, cultural e social que é o pilar da sustentabilidade e da biodiversidade de Ipanema.
Igualmente foi pedido nesta ação que os acessos à estação fossem discretos, sem coberturas, com escadas rolantes trabalhando ao tempo e  localizados nas calçadas da Rua Visconde de Pirajá em frente aos números 303 e 330 – 407 e 414 de modo a não deixar que este importante espaço de convivência social de minorias protegidas pela constituição – idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais se transforme em passagem de 47.000 pessoas /dia – número calculado de usuários da Estação N. Sra. da Paz.
Conseguimos uma liminar, o Governo recorreu, a liminar foi mantida pelo presidente do TJ-RJ no que diz respeito ao direito da população a uma perícia judicial, também mantida. O Governo recuperou a retomada das obras na mesma liminar. Nós recorremos ao agravo, entramos com a ação principal – uma ação popular- e no momento nosso recurso está à espera de julgamento pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

O custo da perícia judicial está orçado em um pouco mais de 158.000,00 ( cento e cinqüenta e oito mil reais) 660UFIRS. Na coleta pública na praça em ações voluntárias com duração de cerca de 1.30hs.  duas vezes por semana, conseguimos arrecadar em doações da população – cada um deu o que podia e queria doar – R$16122,86 reais ( dezesseis mil, cento e vinte e dois  e oitenta e seis reais ). Tivemos despesas de R$ 3259,00 ( três mil duzentos e cinqüenta e nove reais ) com cartórios, reconhecimento de firmas, custas judiciais, xerox, cópias etc. De modo que temos disponível para ajudar no pagamento da perícia R$ 13.122,86 ( treze mil cento e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).

Nossos advogados já entraram com o pedido junto à juíza titular da 14ª. Vara de Fazenda Pública da redução  significativa deste valor, uma vez que a sociedade não tem como arcar com custas tão altas.Nossa expectativa é conseguir pagar a perícia, evidentemente, se o Governo de forma  ilegal não derrubar todas as árvores antes.

Caso a perícia não se concretize o dinheiro recolhido será integralmente doado à uma instituição de caridade séria e com ampla divulgação na mídia e nas redes sociais.

Coordenação do Projeto de Segurança de Ipanema

3 comentários:

Hélio Bandeira disse...

Uma liminar na Justiça protege as árvores da Praça Nossa Senhora da Paz até que a perícia seja feita e, enquanto esta não ocorre, árvore nenhuma pode ser cortada ou retirada para as obras da nova estação de metrô. Porque a empresa responsável e o Governo do Estado descumpriram a decisão judicial arrancaram algumas árvores? Ao prosseguir com as obras e com a instalação de diversas máquinas pesadas na Praça, provavelmente pretendem pressionar a Justiça a se decidir a favor deles, pois a esta alegarão: “Já instalamos equipamentos de grande porte e já começamos a abrir a cratera para a construção da estação do metrô. Imaginem o tempo desperdiçado se tivermos que voltar atrás agora?” Ora, o Governo já sabe, desde 2009, que as Olimpíadas serão no Rio. Porque não começaram as obras há mais tempo, a fim de permitir que o “Tatuzão”, que escavará os túneis do metrô, possa também escavar a estação pelo método inteiramente subterrâneo, preservando a Praça da destruição? Em pleno Terceiro Milênio , quando se fala em cidades mais humanas, preservação do planeta e no instante em que realizamos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 (com a presença de Chefes de Nações do mundo inteiro), o Governo do Estado oferece um exemplo de irresponsabilidade aos cidadãos cariocas, incluindo o fato de ter agido contra a Lei.

Hélio Bandeira disse...

O Governo do Estado merece ser processado, e os responsáveis por autorizar os cortes ilegais das árvores deveriam ser indiciados por CRIME AMBIENTAL, pois sabem que existe a alternativa de se construir a estação de metrô sem a derrubada de árvore alguma. Existe também a hipótese de se contruir a estação no subsolo da Rua Visconde de Pirajá, no quarteirão seguinte à Praça (tal qual ocorrerá no Leblon, onde a estação Jardim de Alah não será no Jardim, mas no quarteirão seguinte, no subsolo da Av. Ataulfo de Paiva). Preferiram supostamente economizar dinheiro para não construir a estação na R. Visconde de Pirajá, mas quando o Governo necessitou verbas (de bilhões de reais) para reformar o Maracanã, soube pedir ao Governo Federal e este concedeu. A Rio+20 foi uma Conferência de faz-de-conta, apenas para iludir governantes do mundo inteiro que aqui vieram em 2012. Parabéns, Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela sua IRRESPONSABILIDADE!!!

Hélio Bandeira disse...

Quando me referi a bilhões de reais para obras, na verdade não são apenas para o Maracanã, mas também para outras várias obras de preparação para Copa 2014 e Olimpíadas. O Governo do Estado RJ e a Prefeitura do Rio pedem dinheiro para estas diversas obras, mas não pediram dinheiro para uma estação de metrô que poupasse a Praça da destruição, e esta acaba sendo sacrificada por questão de economia!!! A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi uma Conferência de faz-de-conta, apenas para iludir governantes do mundo inteiro que aqui vieram em 2012. Parabéns, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura, pela sua IRRESPONSABILIDADE!!!