Representação enviada ao Ministério Público referente ao comércio ambulante



O PSI Ipanema, juntamente com a Associação Comercial do Rio de Janeiro entraram oficialmente com uma representação junto ao Ministério Público do Estado Rio de Janeiro. O Documento enviado para análise do promotor de justiça, foi preparado pelo departamento Jurídico da ACRJ e contém 8 páginas. VISUALIZE O DOCUMENTO EM PDF CLICANDO AQUI


A iniciativa de contou com o trabalho conjunto de voluntários do PSI e dos comerciantes do bairro de Ipanema. A ação promovida busca o controle do crescimento de atividades que possam trazer prejuízos ao comércio formal, desordem ao bairro e até mesmo danos aos consumidores de produtos de ordem duvidosa.

Também está incluso no documento, o não cumprimento da lei que estabelece uma distancia mínima de cinquenta metros de estabelecimentos legalizados que vendam a mesma mercadoria.

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