saiu uma nova Liminar mandando que a praça NS PAZ seja examinada para saber de fato o que o governo está fazendo ! e mandando uma nova perícia !! não manda parar a obra somente que se mande averiguar o que o Governo está retirando da praça ! Saiu isso ontem ! a Ignez pediu para colocar no Blog !!! Abs Tony Data de Publicação: 26/02/2013 No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única) |
Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro |
Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância. |
Página: 247 |
Local: Câmaras Civeis . *** DGJUR SECRETARIA DA 17 CAMARA CIVEL *** |
Publicação: DESPACHOS- 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068899-31.2012.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0376819-77.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00873105 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Leonardo Orsini de Castro Amarante AGDO: Adriana Cardoso AGDO: Andrea Maria de Souza Rangel AGDO: Eliana Maria Sales Cavalcante AGDO: Sylma de Sant`Anna Reis AGDO: Sylvia Maria Porto Fernandes AGDO: Sylvio Fernandes ADVOGADO: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO OAB/RJ-014799Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR DESPACHO: Fls.346: Aos agravados sobre fls. 323/331 e documentos de fls. 332/344. 1 8 |
Novos guarda-sóis das praias já estão marcados por barraqueiros
- Mesmo com multa de R$ 253, ambulantes insistem na prática
- Padronização começou a ser feita em dezembro na Zona Sul do Rio
RIO - As praias da Zona Sul da cidade se livraram da “maré vermelha” que predominava nas barracas, mas os novos guarda-sóis já apresentam problemas: muitos deles estão poluídos por inscrições feitas com tinta preta, que estragam a estampa que tanto agradou aos cariocas.
Fernando Guimarães flagrou barracas nessa situação no Posto 9, em Ipanema, em frente à Rua Joana Angélica. O fato de o ambulante ignorar as regras impostas pela prefeitura a poucos metros de um posto da Guarda Municipal (ao fundo da foto) o revoltou ainda mais.
— Todas os guarda-sóis daquele barraqueiro estavam daquele jeito, e já vi a mesma situação em outros pontos de Ipanema. Outro dia vi barracas em que o comerciante tinha feito a marcação errada e corrigiu passando ainda mais tinta preta, aumentando a sujeira — conta Guimarães.
A barraca padronizada foi patrocinada por uma cervejaria e traz impressa a frase “Rio, praia linda” e um espaço para que o barraqueiro possa identificar seu material. As inscrições fora desse espaço são proibidas.
Os novos abrigos começaram a ser distribuídos no dia 15 de dezembro, e já estão em Copacabana e Ipanema. A previsão é que, agora, após o carnaval, os guarda-sóis cheguem também a São Conrado, Flamengo, Barra da Tijuca e Recreio. A meta é trocar 40 mil barracas no total.
Em entrevista ao GLOBO no início da implementação do novo modelo,um barraqueiro admitiu que prefere pagar a multa imposta pela prefeitura a arriscar ser roubado por frequentadores da praia ou outros ambulantes.
De acordo com a Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), a descaracterização rende multa de R$ 253 a cada vez que o ambulante for flagrado com uma barraca pintada ou marcada. Isso porque o decreto que estabelece a padronização dos guarda-sóis determina que o portador não pode poluir o material.
A Seop afirma que vai intensificar a fiscalização para reprimir a marcação das barracas. Agentes da secretaria já flagraram outras vezes o descumprimento do decreto.
— As barracas vermelhas eram um horror, melhoraram muito agora com a nova estampa. Mas, sem a fiscalização correta, não adianta. É necessário fiscalizar, porque às vezes nem os próprios ambulantes sabem se o que estão fazendo é certo ou errado — comenta Fernando Guimarães.