Após guerra contra outdoors, prefeitura quer tirar antenas da paisagem do Rio
Oito meses após decreto regulamentar instalação de antenas de telefonia móvel na cidade, a Seop começou a desmontar a primeira estrutura desse tipo em situação irregular
RIO - Oito meses após o prefeito Eduardo Paes publicar um decreto regulamentando a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade, a Secretaria Especial de Ordem Pública começou a desmontar a primeira estrutura desse tipo em situação irregular. O equipamento localizado no Clube Costa Brava, no Joá, ficou com os dias contados após muitas reclamações de moradores do entorno. No entanto, esse tipo de operação ainda não vem sendo feito sistematicamente no Rio. A prefeitura explicou que, embora inicialmente as operadoras de celular tivessem seis meses para se adequar, o setor requisitou a ampliação desse prazo, que foi prorrogado para outubro. Até lá, a paisagem carioca — que valeu à cidade a candidatura a Patrimônio Histórico da Humanidade — continuará sob a interferência de torres e antenas.
Qualidade do sinal preocupaA retirada dos “trambolhos”, como o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório, chama as Estações de Rádio Base (ERBs), gera divergências na própria prefeitura, que antes já abrira guerra contra os outdoors. Na avaliação de Osório, as estruturas irregulares só podem começar a ser desmontadas a partir de outubro, respeitando o novo prazo. A Secretaria de Conservação é responsável pela concessão de licenças para as antenas instaladas em áreas públicas, como postes da Rioluz. Já a Secretaria de Urbanismo, que reponde pelas ERBs em áreas privadas, como prédios, informou que já enviou à Secretaria de Ordem Pública quatro pedidos de remoção de estações.
O Ministério Público, por sua vez, diz que estruturas instaladas em locais proibidos pelo decreto, como orla, escolas, hospitais e áreas de proteção ambiental, podem ser retiradas independentemente do prazo. O custo do sumiço das antenas da paisagem, porém, recai sobre a qualidade do sinal de celular na cidade, segundo o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil), Carlos Duprat.
— Os moradores do entorno do Costa Brava, que reclamaram da antena, agora vão ficar sem sinal de celular — diz Duprat, que avalia como precipitada a retirada do equipamento pela prefeitura, iniciada na quarta-feira passada. — Durante este novo prazo concedido pelo município, estamos criando um grupo de trabalho para reunir as melhores práticas mundiais e mostrar que não é preciso retirar nenhum equipamento. Temos que adaptá-los. Reconheço que as torres enfeiam locais como a orla. Por isso, estamos propondo trazer equipamentos menores, capazes de ser camuflados.
Para o diretor, em vez de retirar as estruturas, é preciso agilizar licenças novas, pois há o compromisso de oferecer sinal de melhor qualidade no Rio até abril de 2013, para a Copa das Confederações:
— Hoje a cidade tem cerca de duas mil antenas. Precisamos de pelo menos mais mil para cumprir o compromisso. A nova tecnologia de quarta geração (4G) exige pelo menos três vezes mais antenas, um compromisso firmado com a Fifa para a Copa de 2014.
A antena instalada no Costa Brava foi retirada porque se encontra em Área de Interesse Paisagístico e Ambiental, no entorno do Parque Nacional da Tijuca, uma unidade de conservação federal. Num condomínio próximo ao local, ao lado de uma cancela, há uma placa dizendo que ali não entram ERBs. A preocupação dos moradores é que a radiação não ionizante emitida pelo equipamento faça mal à saúde, aumentando, por exemplo, o risco de câncer.
— Na torre desmontada pela Seop e em outras espalhadas pelo Clube Costa Brava, havia mais de dez antenas. Associações de moradores, urbanistas e entidades de saúde devem denunciar as estruturas irregulares, para que o município, enfim, faça valer o decreto publicado no ano passado — defendeu o advogado Rogerio Zouein, especialista em causas ambientais.
Segundo Osório, soluções propostas pelas operadoras estão sendo analisadas, mas não há possibilidade de o prazo para regularização ser novamente estendido:
— As empresas têm que apresentar tecnologia alternativa e fazer um novo licenciamento. Do contrário, vamos retirar as estruturas a partir de outubro.
As empresas de telefonia dizem que o SindiTelebrasil fala por elas. Apenas a Oi, que tinha antenas na torre do Costa Brava, informou que trabalha para que o sinal não seja prejudicado na região e que está adotando providências para a solução do impasse junto à prefeitura.
Regras ficam mais rígidas com o decreto
O decreto 34.622, publicado no Diário Oficial do município, no dia 17 de outubro de 2011, apresenta regras mais rígidas para a instalação de antenas de celular na cidade. A justificativa é o impacto que esses equipamentos causam na paisagem. Pelas novas nornas, ficam proibidas antenas em marquises e fachadas de prédios, na orla, em áreas consideradas de risco e de proteção ambiental. Elas podem ser instaladas na laje da cobertura do último pavimento, mas devem respeitar a distância horizontal mínima de 30 metros em relação a outra edificação com altura superior. Quando se tratar de instalações em torres, a altura da estrutura de sustentação deverá corresponder à da maior edificação existente num raio de 50 metros ou ao gabarito do local acrescido de dez metros.
A partir da publicação, condomínios, que ganham entre R$ 3 mil e R$ 14 mil pelo aluguel mensal do espaço às empresas, se tornam corresponsáveis por qualquer irregularidade.
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