RESPOSTA

Prezada promotora Ana Paula Petra,

parabéns pela seu corajoso e firme despacho, baseado em argumentação de alta qualidade técnica. Ficaram algumas dúvidas que gostaria de ver esclarecidas:
1) - Segundo a Recomendação do Ministério Público
a) - ficaram fora do evento carnaval 2010 os blocos: Verde e Amarelo DJ Brasil, Do You Like Brasilian Music? e Afroreggae desde de que se apresente e um dia em que nenhum outro bloco esteja programado para desfilar. Este dia só poderá ser dia 21/02 Domingo depois do carnaval.
b) - todos os que não possuam "as necessária autorizações". Como segundo o comandante do 23o. BPM nenhuma autorização foi dada, inclusive por não ter sido pedida, como fica? Até que dia estas autorizações têm de ser dadas? Não depende delas a logística da segurança pública, o planejamento do trânsito assim como outras medidas que garantam a ordem, a limpeza e o conforto dos moradores?

2) segundo as declarações do comandante ele não " garante a segurança do evento em foco no bairro de Ipanema como planejado". Se ele não garante a segurança como planejado o que vai acontecer? A Riotur é obrigada a fazer outro planejamento? Até que dia?

3) Como a população vai ter ciência de quais são os blocos autorizados e qual o compromisso do poder público em fazer valer as autorizaçãoe e não permitir que os blocos saiam " na marra"?

4) - " na inobservãncia desta recomendação"... serão tomadas as medidas judicáis cabíveis. O que quer dizer exatamente? É uma ação civil pública? Quando ela entraria?

Atenciosamente,

Ignez Barretto
----- Original Message -----
From: Ricardo Cleanto De Oliveira
To: Ignez ; empolga@gmail.com
Sent: Thursday, February 04, 2010 1:51 PM
Subject: ENC: recomendação

Senhora Ignez Barreto,

Em resposta a sua mensagem segue em anexo, cópia da medida determinada pela 4ª PJTC-Meio Ambiente acerca do desfile de blocos no carnaval no bairro de Ipanema, objeto de apuração no procedimento MA 4563.

Atenciosamente

Ricardo
Secretário da 4ª PJTC-Meio Ambiente
Tel.: 2240-2120

P.S.: Seguem cópias desta Recomendação aos seguintes órgãos: CET-RIO; GUARDA MUNICIPAL; SEOP; 14ª DP; 23ª BPM; DGDP/CBMERJ E SETUR/RIOTUR.
De: Bruno Pereira Camargo Enviada em: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 12:41Para: Ricardo Cleanto De OliveiraAssunto: recomendação