Rogério Daflon - O Globo
Morro será 0 primeiro beneficiado por lei sancionada ontem por Sergio Cabral
Morro será 0 primeiro beneficiado por lei sancionada ontem por Sergio Cabral
• 0 Morro do Cantagalo, em Ipanema, será 0 primeiro a receber 0 benefício da lei, sancionada ontem pelo governador Sergio Cabral, que trata da regularização fundiária em terras do estado. A lei da a administração estadual 0 direito de doar terras ou casas instaladas em áreas de propriedade do estado. A lei é retroativa, para, assim, evitar invasões e construções irregulares nas chamadas areas de interesse social, ou seja, em comunidades carentes: - 0 vice-governador (Luiz Fernando) Pezão é um entusiasta da regularização fundiaria em comunidades. E ele quer começar a faze-la no Morro do Cantagalo - afirmou 0 secretario estadual de Habitação Leonardo Picciani, acres centando que a lei suprimiu da Constituição Estadual 0 artigo 68, que proibia 0 estado de doar suas propriedades.
Cantagalo tem cerca de seis mil moradores
Pezão recebeu, ha alguns meses, um grupo de moradores de Ipanema, liderados pel0 economista Paulo Rabelo de Castro e pela ONG Projeto de Seguraç;a de Ipanema, que havia feito um levantamento da situação fundiaria no Cantagalo. Ali, 0 terreno tem cerca de 62 mil metros quadrados de area construida, na qual existem 1.487 residencias com cerca de seis mil moradores. Um terço do terreno pertence a Companhia Estadual de Habitaçao (Cehab), outro ao governo do estado e 0 ultimo terço a proprietarios particulares. - Alem da inedita possibi lidade de doação das terras do estado, a lei preve a outorga de condições de uso e a venda financiada de imoveis pelo proprio estado a população de baixa renda - explicou 0 advogado Mauricio Santos
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