REUNIÃO ESPECIAL

Atividade que tem como objetivo proporcionar desenvolvimento social para o bairro a partir de participação voluntária de seus moradores.

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ESPECIAL.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – AUDITÓRIO. R. Joana Angélica – Ipanema

Dia: 27/05/2009

HORÁRIO: 19H

COORDENAÇÃO: Profs. Mauro Rochlin e Ana Paula Del Prete, Diretor Adjunto e Coordenadora de Cursos de Extensão da Universidade Cândido Mendes, sucessivamente e Ignez Barretto – coordenadora PSI.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 140


OBJETIVO: Colóquio com o Sra. Andréa Gouvêa Vieira, Vereadora do Município do Rio de Janeiro para apresentação do assunto – ORÇAMENTO POR RESULTADOS/TRANSPARÊNCIA FISCAL.


TÓPICOS ABORDADOS:


1- Palavras de agradecimentos a todos os que contribuíram para o Colóquio, inclusive e especialmente à Universidade Cândido Mendes que tem cedido suas dependências para a s reuniões e especialmente na pessoa de seus diretores e coordenadores Professores Mauro Rochlin e Ana Paula del Prete.

2- A Vereadora mencionou a importância do PROJETO DE SEGURANÇA DE IPANEMA em angariar a atenção do Poder Público e Administração Pública ouvindo os anseios da população, e a partir de então, como viabilizar a distribuição de recursos. Ressaltou a importância maior de discutir-se problemas de relevância que efetivem o bem-estar do povo carioca.

3- A Sra. Andréa Vieira procedeu à explicação de como Orçamento Público era feito antes de 1988 que focava apenas os meios e após esta data, quando foi então designado que deveria ser voltado para metas e resultados que privilegiasse o cidadão, ou seja, alcançar as atividades-fim.

Foi estabelecido o Plano Plurianual, de forma regionalizada, contendo objetivos e diretrizes. Estes Orçamentos serão direcionados para os indicadores emanados da população. Como por exemplo, citou o IDH; comparativamente a escolarização de

Bairros como Ipanema e Leblon e Acari, onde o índice é quase que verticalmente inferior. Assim, recursos deverão estar voltados para esta região, como forma de aumentar tais índices. Portanto, o resultado do Orçamento é a mudança de indicadores, outros exemplos; aumentar a escolaridade na Maré, longevidade na Rocinha, entre outros tão relevantes quanto estes.


4- Passou então,a demonstrar tópicos da – TRANSPARÊNCIA FISCAL - comoclareza, controle, ou seja cumprir a Lei. Responsabilidade Fiscal, impedir a corrupção, cumprir papéis institucionais para democracia real. Nesta Transparência Fiscal,é obrigatório que a sociedade civil organizada com os órgãos que a representam, analisem e verifiquem as contas públicas.

Esclareceu que as prioridades são determinadas pela população e o Plano Plurianual deve privilegiá-las. Como exemplo, citou ainda – criação de 350000 creches – em longo-prazo no período de 2010 a 2014. Assim, com este exemplo, deixou claro que a cada período de curtos-prazos, serão avaliados as suas eficiências e efetividades.

Salientou que no mês de agosto o Prefeito Eduardo Paes, apresentará o Plano Plurianual para seu Governo.


5- A partir deste ponto a Sra. Ignez Barreto apresentou as reivindicações da população de Ipanema e Cantagalo como também Sta. Teresa que foram divulgadas anteriormente à reunião, através do envio eletrônico.


6- Foram procedidas às perguntas da platéia sendo que as respostas mais importantes

Estão registradas a seguir:


Ø O povo deve participar ativamente das reuniões na Câmara dos Vereadores;

Ø Não há Políticas Publicas de Assistência Social;

Ø Os Conselhos Tutelares não têm estruturas e suas eficácias são pífias.


Elaboração da Ata; JGuia

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009.