RÉVEILLON 2009

Decisão caberá ao Comando de Policiamento em Áreas Especiais

Daniella Clark

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, a decisão sobre a permissão para os eventos nas praias caberá ao 1º Comando de Policiamento em Áreas Especiais (CPA). Na decisão em que negou pedido de liminar do Ministério Público, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Cláudio Dell'Orto, escreveu que relatórios anexados ao Inquérito Civil Público mostram que “o município tem realizado a festa sem maiores transtornos”. O processo inclui ainda o planejamento para o réveillon 2007/2008, do 23º BPM (Ipanema), mostrando que foi possível a realização da festa. De acordo com o juiz, o que poderia impedir a realização do evento é justamente o “nada a opor” da PM do Rio.

Interesse da coletividade

Na ação, o Ministério Público pede que a prefeitura cancele a festa e seja responsável pelos danos causados, caso a comemoração seja realizada. O MP aponta, entre os pontos negativos da festa ao ar livre, o grande número de pessoas, a longa duração da festa, o acúmulo de lixo, a insuficiência de banheiros, deficiência na segurança pública e consumo de drogas.

Público na virada do ano em Ipanema, em 2007:

polêmica chegou à Justiça (Foto: Dório Victor / G1) à noite

“O pedido de não-realização da festa decorreria dos princípios da precaução e da razoabilidade. No que se refere à razoabilidade, a questão se coloca na solução do conflito entre os direitos de privacidade e tranqüilidade dos moradores do bairro de Ipanema e a oferta de uma festa popular, ao ar livre, para que todos os moradores da cidade e eventuais turistas possam comemorar o réveillon naquela praia. A prevalência do interesse da coletividade - pela sua representação majoritária - impõe que a razoabilidade se materialize contra a pretensão do Ministério Público”, decidiu o juiz.

Programação inclui DJs nacionais e internacionais

De acordo com o Tribunal de Justiça, o processo segue e o MP ainda pode recorrer. A prefeitura e as empresas envolvidas na organização podem ser intimadas.

Segundo o diretor de operações da Riotur, Bruno Mattos, a programação em Ipanema, no Posto Nove, inclui música eletrônica, com DJs internacionais e nacionais. “Seria o quarto ano desse projeto no Posto Nove. É mais uma alternativa, evitando o acúmulo de pessoas procurando Copacabana. O objetivo é que as pessoas freqüentem festas perto de casa”, disse Mattos.