EMBRAPARK-direito às vagas

Embrapark ganha direito às vagas

Prefeitura deve receber hoje determinação da Justiça para retirar os guardadores autônomos

Fred Raposo

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado abre, a partir de hoje, um novo round no embate entre a Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. (Embrapark) e os guardadores autônomos, pelo direito de operar vagas na Zona Sul da cidade.
Em mandado expedido na sexta-feira – e que deve chegar hoje à prefeitura – a juíza titular do TJ, Valéria Pacha Bichara, determinou que o município tome medidas para retirar dos locais de estacionamento cerca de 1.600 guardadores autônomos que atuam no sistema Rio Rotativo, a chamada Área Azul.
A medida, que precisa ser cumprida num prazo de 60 dias, ocorre menos de três semanas após operadores da Embrapark serem impedidos de atuar em oito bairros da Zona Sul – Leme, Copacabana, Ipanema, Leblon, Gávea, Lagoa, Jardim Botânico e São Conrado.
Tanto o Sindicato dos Guardadores Autônomos do Estado do Rio de Janeiro (Singaerj) quanto a prefeitura alegaram ontem não ter recebido a notificação. A assessoria da Embrapark comentou que a "decisão da juíza é muito clara", e que seus operadores "trabalharão normalmente" nas ruas.
Juíza valida contrato
A prefeitura afirma que aguardará o comunicado da Justiça para se manifestar sobre o assunto. Já o diretor social do Singaerj, Eduardo Luiz da Silva, anuncia que os guardadores "trabalharão normalmente, mesmo correndo o risco de serem presos".
– Não recebemos qualquer comunicado, mas determinação da Justiça tem que ser cumprida, ainda que seja absurda – protestou o diretor, acrescentando que espera a notificação da CET-Rio.
Únicos a operar as 9.049 vagas do sistema rotativo até o dia 10, os guardadores reagiram com violência à presença dos funcionários da Embrapark. Em razão dos conflitos, a Guarda Municipal foi orientada a multar apenas veículos parados sem o talão – azul ou laranja – de estacionamento.
A juíza Valéria Pacha Bichara validou ainda o contrato da Embrapark com a prefeitura, contestado dois dias após entrar em vigor pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), por supostamente apresentar falhas no processo de licitação e riscos de prejuízos para o usuário. A magistrada considerou como ilegal o parecer do TCM que, na ocasião, determinou a rescisão do contrato.
Apesar de assentir à decisão judicial, Eduardo Luiz criticou o choque entre instituições.
– Como pode o TCM dar um parecer, e a juíza achar ilegal? É o tipo de pensamento que não cabe – opina o diretor do Singaerj.
A Embrapark, que diz já ter pago R$ 1,7 milhão de outorga, reclama que seus funcionários continuam sendo ameaçados. Segundo a assessoria da empresa, operadores foram agredidos novamente no sábado à tarde e registraram ocorrência na 14ª DP (Leblon).