POLÊMICA



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TCM manda suspender novo sistema de vagas


O Globo e RJTV

RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou nesta quarta-feira à prefeitura a suspensão imediata e a rescisão do contrato firmado com a Embrapark S/A para operar 9.040 vagas de estacionamento em sete bairros da Zona Sul, como informa reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Globo (acesso à íntegra somente para assinantes) . Em seu relatório, o conselheiro Ivan Moreira identificou falhas no processo de licitação e apontou riscos de prejuízos para o usuário. Isso porque, além de o sistema não admitir na chamada Área Azul o uso de tíquetes válidos para o resto da cidade, o contrato permite que a empresa reajuste o valor (R$ 2) a qualquer momento.

No documento, o TCM observou que os termos do contrato comprometem a arrecadação do município pelos próximos cinco anos em comparação com o modelo atual do Vaga Certa. Isso porque por tíquete vendido pela Embrapark, a prefeitura receberá R$ 0,50. No sistema antigo, que continua a valer no restante da cidade, o município fica com R$ 0,70 por unidade. Além disso, a decisão de assinar o contrato contrariou duas decisões anteriores do TCM, que haviam determinado a suspensão do processo de licitação, enquanto os termos do edital, lançados há quase onze meses, eram analisados.

Mais confusão no terceiro dia do novo estacionamento na Zona Sul

No terceiro dia de operação da Área Azul, as delegacias da Zona Sul ainda registram confusão entre os guardadores do extinto Vaga Certa com os novos trabalhadores, assim como aconteceu nos dois primeiros dias . Um funcionário da empresa Embrapark prestou queixa na 12ª DP (Hilário de Gouveia) porque teve a roupa rasgada e o talão de estacionamento arrancado do bolso por quatro homens que chegaram num Palio, por volta das 8h40m, na Avenida Atlântica.
Outro funcionário também foi para a mesma delegacia com outros dois guardadores do antigo sistema, mas como não houve agressão nem ameaça, a Polícia Civil não sabe se haverá registro. Ele alegou que estava sendo impedido de trabalhar.

Nesta quarta, oito pessoas foram presas, entre elas o capitão reformado da PM Henry Ribeiro da Costa. O policial foi reconhecido por três funcionários da Embrapark que prestavam queixa na 14ª DP (Leblon) por roubo e agressão. A delegada adjunta Bianca Araújo contou que o PM reformado foi reconhecido por funcionários da Embrapark como sendo o homem que estava num EcoSport e, na segunda-feira, roubou um talão de estacionamento em Ipanema. Foram presos em Ipanema seis guardadores do antigo sistema e um homem que acompanhava o policial. Os oito presos foram autuados por formação de quadrilha, sendo que quatro também responderão por estelionato, porque vendiam talão do antigo sistema de estacionamento.

Empresa tenta formular proposta de acordo com guardadores autônomos

O gerente da Embrapark, empresa que venceu concorrência para gerenciar 9.049 vagas de estacionamento em bairros nobres da Zona Sul, Sérgio Leite, disse que a briga pela cobrança com antigos guardadores é desagradável. Sérgio Leite afirmou que a empresa pode formular um acordo para propor ao Sindicato dos Guardadores Autônomos , que orientou os guardadores a continuarem em seus postos.

- É desagradável o que está acontecendo e estamos dando uma tolerância de uma semana. Não haverá problemas para o motorista que tiver comprado o tíquete laranja na Zona Sul nesse período. Enquanto isso, estamos tentando formular uma proposta para buscar acordo com o Sindicato dos Guardadores Autônomos.

Apesar de o recurso impetrado pelo sindicato contra o resultado da concorrência ter sido indeferido nesta terça-feira pela Justiça, José Vieira Campos, presidente do sindicato, orientou os guardadores a continuarem em seus postos.

- Nós não vamos sair. Se a empresa quiser, ela que entre na Justiça para nos tirar. Nossos guardadores são regulamentados, registrados na Delegacia Regional do Trabalho, na delegacia da área e no sindicato da categoria - disse José Vieira.


Ao RJTV, o gerente da Embrapark, Sérgio Leite, reconheceu as dificuldades, mas prometeu cumprir o acordo com a prefeitura. Para isso, a Embrapark pediu o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para garantir o funcionamento do novo Rio Rotativo.

- Hoje, a Zona Sul é dividida entre guardadores que se acham donos da rua. Então, está difícil por esse motivo. Eu tenho 180 dias para mudar todas as placas. Mas nós vamos ocupar as ruas. É um contrato lícito. Foi um leilão público, que a Embrapark venceu, é nós vamos operar o bilhete azul na Área Azul", afirmou Leite ao telejornal da TV Globo.

Ainda segundo o RJTV, a prefeitura disse que toda a responsabilidade pelo novo sistema é da Embrapark e que, se o contrato não for cumprido, a empresa pode até perder o direito de explorar as vagas. A prefeitura informou ao telejornal que, por enquanto, não vai multar os motoristas que usarem o tíquete do sistema antigo, nem recolher os talões. Entretanto, a prefeitura disse que vai fiscalizar o funcionamento do novo sistema para ver se os funcionários da Embrapark estão conseguindo trabalhar.

Em nota, a Embrapark informou que está adesivando diariamente as placas de sinalização com a nova indicação de obrigatoriedade de uso do bilhete azul, mas os adesivos estão sendo retirados, dificultando a identificação pelos usuários

A PM informou que só vai atuar em casos de distúrbios, ameaças ou agressões. Guardadores autônomos identificados e com coletes cinza não serão detidos por estarem trabalhando. Já a Guarda Municipal informou que não é a sua atribuição fiscalizar o trabalho da empresa privada, mas vai orientar os motoristas. A Guarda disse ainda que, em apoio ao novo sistema, providenciará patrulhamento no corredor fora dos horários de rush e de operação das faixas reversíveis.

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