ORÇAMENTO MUNICIPAL - RESUMO DA REUNIÃO

Prezados,

Estivemos reunidos (Lilian, Daniel Plá e eu) com a vereadora Andrea Gouveia Vieira e membros de sua equipe – Edson Pinto e Guilherme Coutinho, cfme convite abaixo. O assunto em foco foi CAMINHOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

A vereadora nos esclareceu sobre os processos envolvidos no legislativo e executivo, os responsáveis pela elaboração, encaminhamento, aprovação, execução e acompanhamento.
È preciso entender tudo isto para se vislumbrar as esferas de atuação da sociedade, seus limites e abrangência, e então podermos organizar esta participação para que seja EFICAZ e efetiva.

Breve explicação:
O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA), que representam o planejamento e a execução das políticas públicas. Neste momento, o LOA 2009 está na cãmara de vereadores para receber emendas e ser aprovado, até dia 31 de Dezembro deste ano. As emendas deveriam servir para adequar o orçamento ás reais necessidades da população, mas são feitas com propósitos políticos, sem qualquer compromisso de EXECUÇÃO. Não há limite de valores para a proposição das emendas – ou seja, é comum somarem milhões de reais, sabendo-se de antemão que não há recursos para tal. Tradução: o vereador propõe a emenda, alardea em sua base, mas nada é executado e fica tudo por isto mesmo – a população não recebe o benefício alardeado !!

Detalhe importante: este é o último de uma série de 4 orçamentos anuais, da era Cesar Maia – ou seja, será aprovado como os anteriores o foram, até agora. Quer dizer, os recursos e as aplicações para o ano que vem, no município do RJ, já estão comprometidos – o prefeito teria liberdade de dispor de 30% das receitas, ou cerca de R$ 4 milhões – pergunta: isto tem cabimento? Se o orçamento fosse feito respeitando a consolidação das necessidades apresentadas pelas regiões do município, num planejamento voltado para as prioridades e execução realista, não se justifica ter esta margem de manobra – daí Cidades da Música e outras ABERRAÇÕES. O limite de 10% é razoável e, de fato, é o que tem sido possível praticar, segundo levantamento histórico apresentado pela Andrea GV (e com 10% já temos uma Cidade da Música....)

O novo PPA a será elaborado e aprovado até agosto/2009, para o período que vai de 2010 a 20013. E neste PRECISAMOS PARTICIPAR. Começando agora a nos organizarmos, buscando as informações, os contactos, projetos, propostas, institutos e especialistas no assunto. Chamo os voluntários interessados e sensibilizados por esta prioridade, para esta ação.

De tudo que discutimos, concordamos que há, pelo menos 2, caminhos imediatos para se iniciar esta participação, que são:

1. NO LEGISLATIVO: reunirmos com os vereadores e convidá-los para apresentarem seu projetos nesta área – há muitos projetos e propostas que precisamos conhecer para apoiar. A vereadora AGV apresentou como prioridade de seu mandado DIRECIONAR OS TRABALHOS NA BUSCA DO ORÇAMENTO COM RESULTADOS. O prefeito eleito Eduardo Paes prometeu um ORÇAMENTO CIDADÃO , participativo e transparente, possível de ser acompanhado. Temos o melhor cenário para isto finalmente acontecer no Rio – que é a mudança de membros na Cãmara Municipal e o compromisso explícito do Prefeito – a sociedade precisa agir AGORA e não no último ano do orçamento de um PPA aprovado anos antes!! Há outros vereadores que precisamos chamar, como Aspásia, com projetos importantes na questão.
2. NO EXECUTIVO: elaborar um documento com as principais reivendicações e alterações no modelo orçamentário - já existe farto material disponível para isto. Marcar reunião com o chefe da Casa Civel, Pedro Paulo para entregar este documento, assinado pelas lideranças que temos no grupo – presidentes das associações de bairro etc ..

Fundamentalmente, precisamos PARTICIPAR NO NOVO PPA.
Que deve ser elaborado a partir dos indicadores e necessidades apontadas por cada região. Já existe um trabalho assim feito pelo RIO COMO VAMOS?, para algumas regiões, patrocinado pela Fecomércio e Firjan, entre outros, que acaba de ser divulgado.Há também outras fontes, como o IPP – armazém de dados no site da Prefeitura, todos estes precisamos buscar.
Devemos participar de reuniões com as lideranças regionais - neste sentido pedi para conhecer a agenda destas reuniões da vereadora, de apresentação da proposta de novo modelo orçamentário e ela se disponibilizou também para nos apresentar o assunto, vamos convidá-la e aos representantes de moradores e empresários dos bairros.
APOIAR a proposta que está tramitando, de reforma da Lei Orgãnica do Município, para que passe a exigir que o Executivo apresente os documentos orçamentários no modelo proposto

Andrea nos deu uma cópia do estudo e modelo orçamentário. Para disponibilizá-lo aos demais, minha sugestão é agendar reunião com a Andrea e as lideranças dos bairros, onde ela apresenta a questão e podemos debater o assunto. A partir daí, montamos um grupo de voluntários e passamos a participar nas formas apontadas e outras que julgarmos oportunas.