DESORDEM PÚBLICA

Brechas para a desordem pública

Quase ao apagar das luzes, o prefeito Cesar Maia conseguiu selar sua saída com um incentivo à desordem pública e um exemplo de má administração com o episódio da troca do sistema de estacionamento nas ruas da cidade, que passou do antigo Rio Rotativo para o Área Azul, sob administração da empresa Embrapark. O resultado foi uma série de trapalhadas que provocou a disputa nas ruas entre antigos e novos "guardadores", a temporária detenção de "flanelinhas" que não aceitaram ser substituídos e plantou a dúvida entre motoristas.

Conforme mostrou reportagem publicada ontem no Jornal do Brasil, o processo de licitação esbarra na dualidade, diante de legislações que permitem interpretações capazes de amparar a razão de ambos. De um lado, o Sindicato dos Guardadores Autônomos do Estado do Rio (Singaerj) evoca o decreto federal assinado pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977, que coloca a sindicalização como premissa básica para o exercício da profissão de guardador de automóveis, para contestar judicialmente a contratação dos funcionários Embrapark, empresa vencedora da licitação por mais de R$ 1 milhão para administrar as vagas públicas durante cinco anos. No argumento do lado oposto está a Constituição de 1988 que concede "o livre direito ao trabalho" e, na teoria, colocaria por terra todo o argumento do sindicato na questão.

Convém concordar com o que disse o prefeito eleito Eduardo Paes: é igualmente estranho que a licitação da prefeitura tenha privilegiado áreas nobres, uma vez que o novo modelo ficou restrito às 9.049 vagas de estacionamento público do município localizadas em Copacabana, Leme, Ipanema, Leblon, Gávea, Lagoa e São Conrado, na Zona Sul. Se as mudanças atendem a velhas reclamações quanto ao serviço prestado anteriormente e têm como objetivo colocar um ponto final em irregularidades exaustivamente denunciadas, se um dos objetivos, enfim, é colocar ordem, por que a licitação não incluiu Centro e Zona Norte?

Recorde-se que o JB, por meio de vídeo gravado por um leitor, revelou um esquema de propina na exploração de um dos trechos mais movimentados do Centro do Rio – a Avenida Rio Branco, próximo ao Edifício Central, e o Largo da Carioca, onde flanelinhas fazem das calçadas estacionamento privativo a partir da omissão de agentes da CET-Rio.

A exemplo de outros desmandos na cidade, a prefeitura, como costumeiramente fez nos últimos anos, preza novamente pela má condução do processo, deixando brechas para interpretações dúbias e desconexas, e pela omissão. Ao contrário de exercer sua atribuição primordial que é coordenar todas as ações colocadas na cidade, deixou que a troca de serviços fosse desordenada, como sua gestão. Os questionamentos, que possuem um fórum adequado para debate e julgamento, ganharam as ruas, afetando o cotidiano do cidadão. A falta de um pulso firme no comando abriu espaço para toda a confusão. Tardiamente, após dois dias de dúvidas, o prefeito lembrou-se de que, salvo ordem em contrário da Justiça, a decisão publicada em Diário Oficial é a ordem de instância maior, devendo ser obedecida pelo cidadão. Portanto, não há dúvidas, enquanto tramita nos tribunais ação contrária ao processo de licitação, o tíquete válido para estacionar é o da empresa vencedora e cabe à prefeitura cuidar para que motoristas sejam avisados antes de serem multados.

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