Puxadinhos de restaurantes desrespeitam normas para ocupação das calçadas
RIO - Impossível não esbarrar na polêmica que se espalha pelas calçadas do Rio sob a forma de mesas e cadeiras, cada vez mais atravancadas por deques, jardineiras, estruturas móveis ou fixas, inclusive de alvenaria. Desde 2004, o Ministério Público estadual já abriu nove ações civis públicas, seis delas em 2007 e 2008, contra bares e restaurantes que fazem "puxadinhos" tomando o espaço dos pedestres, sem contar os 113 inquéritos abertos para investigar se outras ocupações do tipo são ilegais, como revela reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo .
Na lista de puxadinhos denunciados pelo MP estão o Pizza & Grill Gambino, no Catete; a Capricciosa, o restaurante de Olivier Cozan e o La Forneria, em Ipanema; o Manekineko, no Leblon; e Espelunca Chic, na Gávea; o Beco do Alemão, na Barra; e a Parmê, no Méier.
- Muitos desses restaurantes até têm licença da prefeitura, como o do Olivier. Mas a prefeitura não pode distribuir licenças a seu bel-prazer. Nesses casos, ela também vira ré nos processos - diz o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1 Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura (CLF) não tem números de autuações relativas a esses puxadinhos. Segundo o órgão, cada caso deve ser analisado isoladamente. Mas o decreto 23.981, de 2004, determina normas para a instalação de mesas e cadeiras em estabelecimentos que estendem seus serviços por logradouros públicos. A lei não permite a "construção de pisos, muretas, gradis e jardineiras, nem a fixação de estruturas e peças na calçada". O decreto também especifica que calçadas com menos de quatro metros de largura não podem ser usadas e que a ocupação pode ser de no máximo 50%.
RIO - Impossível não esbarrar na polêmica que se espalha pelas calçadas do Rio sob a forma de mesas e cadeiras, cada vez mais atravancadas por deques, jardineiras, estruturas móveis ou fixas, inclusive de alvenaria. Desde 2004, o Ministério Público estadual já abriu nove ações civis públicas, seis delas em 2007 e 2008, contra bares e restaurantes que fazem "puxadinhos" tomando o espaço dos pedestres, sem contar os 113 inquéritos abertos para investigar se outras ocupações do tipo são ilegais, como revela reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo .
Na lista de puxadinhos denunciados pelo MP estão o Pizza & Grill Gambino, no Catete; a Capricciosa, o restaurante de Olivier Cozan e o La Forneria, em Ipanema; o Manekineko, no Leblon; e Espelunca Chic, na Gávea; o Beco do Alemão, na Barra; e a Parmê, no Méier.
- Muitos desses restaurantes até têm licença da prefeitura, como o do Olivier. Mas a prefeitura não pode distribuir licenças a seu bel-prazer. Nesses casos, ela também vira ré nos processos - diz o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1 Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da prefeitura (CLF) não tem números de autuações relativas a esses puxadinhos. Segundo o órgão, cada caso deve ser analisado isoladamente. Mas o decreto 23.981, de 2004, determina normas para a instalação de mesas e cadeiras em estabelecimentos que estendem seus serviços por logradouros públicos. A lei não permite a "construção de pisos, muretas, gradis e jardineiras, nem a fixação de estruturas e peças na calçada". O decreto também especifica que calçadas com menos de quatro metros de largura não podem ser usadas e que a ocupação pode ser de no máximo 50%.
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