Executivo e Legislativo – Parabéns

Escaldados que somos, costumamos ter uma certa reserva quanto às atitudes e ações de políticos. Certamente, eles nos deram motivo para isso ao longo dos anos, com suas ações eleitoreiras, sem bases concretas e cheias de populismo que infestou, em especial, o Rio de Janeiro.

Mas, como temos cobrado fortemente das autoridades ações objetivas de combate ao crime e à desordem urbana, pretendemos, também, reconhecer quando eles acertam e nos atendem.

Assim, gostaríamos de parabenizar o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e o Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro. Respectivamente, estão sendo promovidas a Operação IpaBacana, por iniciativa da Secretaria de Estado de Governo, e a CPI da Desordem Urbana, por iniciativa da Câmara de Vereadores. Ambas as iniciativas vêm ao encontro dos nossos anseios de menos desordem urbana e mais segurança.

Nossas reclamações e cobranças ajudam a pressionar fortemente as autoridades responsáveis. E faremos cada vez mais quanto mais formos. Nosso desafio, talvez o principal, é evitar que essas atitudes sejam isoladas e façam somente uma maquiagem na situação. Temos que trabalhar para garantir a perenidade das ações e a continuidade dos resultados positivos. E é isso que estamos fazendo.

Resposta do Presidente da OAB à Carta Aberta

Foi publicada hoje no site do Reporter de Crime a resposta do Presidente da OAB-RJ à nossa carta aberta. Segue a íntegra da resposta abaixo:

Rio, 8 de novembro de 2007

Caros cidadãos do Projeto Segurança de Ipanema,

A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua história de atuação no processo de redemocratização, nos movimentos sociais e na luta pela liberdade e pelos direitos humanos, não pode se omitir face à gravidade da situação de insegurança vivida no Rio de Janeiro e nas outras metrópoles brasileiras. E assim tem feito, ainda que à custa de eventuais incompreensões.

É verdade que não há áreas na cidade onde um cidadão de Ipanema, ou de outro bairro de classe média e alta, no volante de seu carro, à porta da escola onde busca seu filho, esteja a salvo de crimes violentos. Destes, infelizmente, temos exemplos, como a terrível morte do menino João Hélio, do jornalista Tim Lopes e outros que ganham as manchetes dos jornais diariamente. Mas, não podemos ser hipócritas. Nas comunidades pobres, como o Alemão e a Coréia, as pessoas de bem, os trabalhadores, as mães de famílias, têm o azar, ou a falta de oportunidade melhor na vida, de viver no fogo cruzado do tráfico e das operações policiais que, de acordo com a política de (in)segurança vigente, considera aceitável que morram inocentes, crianças de 4 anos ou uma idosa de 95 que assistia televisão no sofá da própria casa.

Os cidadãos de Ipanema, e os da Coréia, querem e têm o direito de ir e vir sem o terror do crime. O que os difere nos dias de hoje é que as garantias mínimas de respeito aos direitos civis, por parte do Estado, parecem valer apenas para uns. Ou seria aceitável, para os moradores da Zona Sul, operações de “caça” e tiroteios nos moldes das que ocorreram nas periferias?

Devemos expor também os resultados desse “enfrentamento” defendido pelas autoridades. Trata-se de uma política de segurança pública falida, que meramente repete práticas adotadas há mais de 10 anos. Dados do próprio Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro registram: no primeiro semestre de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, houve redução de 410 casos de apreensão de drogas, o que correspondeu a menos 7,3%. No primeiro semestre de 2007, comparado ao mesmo período em 2006, houve redução de 14,3% no total de armas apreendidas pela polícia.

Certamente apoiamos o combate aos tráficos de drogas e de armas que permanecem na qualidade de grandes questões a serem enfrentadas, pois que, pelas especificidades brasileiras, os dois se retro-alimentam. A violência dos grupos armados cada vez é mais presente no cotidiano do estado do Rio, intensificando a vulnerabilidade (relativa, muitas vezes) e a sensação de insegurança das camadas médias da população. Por sua vez, estas tornam-se cada vez mais adeptas de saídas antidemocráticas no que tange à segurança pública, ao justificar desvios de conduta de policiais como permissíveis neste contexto de “guerra” e ao guiar as políticas de segurança pública para um chamado “enfrentamento” que apenas eleva o número de mortos.
Enquanto isso, não se discutem questões gravíssimas e estruturais da operacionalidade da segurança pública: a necessidade da desconstitucionalização das polícias, permitindo a cada estado adotar o modelo mais adequado à sua realidade; a transparência no monitoramento e avaliação destas políticas de segurança, o fortalecimento efetivo das Corregedorias de Polícia e uma Ouvidoria realmente autônoma e funcional. E ainda, o incremento de verdadeiras políticas de inteligência policial; desde que dentro da legalidade, metas que visem a produção de maiores taxas de resolução de crimes - produzidas por meio de corpo técnico específico e em apoio a uma hábil (e não discriminatória) justiça criminal -, entre outras questões igualmente urgentes.

Em linhas gerais, que se produza uma política de Estado que integre, transversalmente, as áreas sociais e de prevenção-repressão da criminalidade; que seja produzida a partir de cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal, devidamente monitorados e avaliados pelos demais poderes constituídos e pela sociedade civil.

O que propomos, primeiramente, é que tais questões devem ser fundadas nos domínios da lei, com respeito à Constituição e aos direitos e garantias individuais de todos os habitantes. Em seguida, devemos estar atentos à segurança humana da população - principalmente dos grupos mais vulneráveis às mega-operações, já que seus custos (paralisação dos serviços essenciais, aumento das balas perdidas, crianças sem escola, etc.) não podem ser despejados sobre os próprios grupos que necessitam ser defendidos.

Por fim, é imperativo estarmos atentos ao fato de que não podemos continuar com uma política puramente emergencial que paute a segurança pública. Após as intervenções policiais, que não podem ser mantidas indefinidamente, estes espaços não devem ser retomados pelo tráfico ou por milícias - e, sim, por um Estado que garanta a todos, indiscriminadamente, o status (dignidade, em latim) de cidadãos da República.

Wadih Damous – presidente da OAB/RJ

Email para o Representante da ONU

Enviamos o email abaixo ao representante da ONU, Sr Philip Alston, que está no Brasil para investigar as denúncias de desrespeito aos direitos humanos. A tradução está em vermelho.

Enviada em: sexta-feira, 9 de novembro de 2007 00:35
Para: 'urgent-action@ohchr.org'
Assunto: Request for a meeting (Assunto: Solicitação de Reunião)

Dear Mr. Alston,

I am a Brazilian citizen who has lived most of his life in the city of Rio de Janeiro. As such, I’ve experienced first-hand the growing oppression of drug-related organized crime over the population. Sou um cidadão brasileiro que viveu a maior parte de sua vida no Rio de Janeiro. Como tal, tenho sofrido diretamente a crescente opressão do crime organizado gerado pelo tráfico de drogas sobre a população.

Most of us, residents of Rio, have had our lives touched by crime, in different degrees. I myself have been held up at gunpoint three times. I know people who have been robbed, held up, shot, killed, kidnapped, carjacked, seriously hurt – and so does everyone else in Rio. A maioria de nós, moradores do Rio, já tiveram suas vidas afetadas pelo crime. Eu próprio já fui assaltado 3 vêzes. Conheço pessoas que foram roubadas, assaltadas, baleadas, assassinadas, sequestradas e sériamente feridas - todo mundo no Rio conhece alguma vítima de crime.

Like many of my neighbors, I’ve had enough, and I’m now fighting for my rights – the right to live in peace, the right to drive my kid to school without fear of being shot. Assim como muitos dos meus vizinhos, eu decidi que chega, e estou lutando pelos meus direitos - o direito de viver em paz, o direito de levar meu filho à escola sem mêdo de ser baleado.

Part of that involves fighting for a better balance between the rights of the law abiding citizens, and the rights of the convicted criminals. The former live in permanent fear; the latter enjoy light sentences, get off after serving one sixth of those sentences, have conjugal visits in prison, get to visit their families on Christmas and children’s day, and enjoy complete and unlimited access to drugs and cell phones, which they use to keep directing their outside business from inside their cells. Parte desta luta consiste em atingir um melhor equilíbrio entre os direitos dos cidadãos cumpridores da lei, e os direitos dos criminosos condenados. Os cidadãos vivem em estado de mêdo permanente; os criminosos têm sentenças leves, são libertados após servir um sexto da pena, têm visitas conjugais, visitam a família no Natal e no dia das crianças, e têm acesso completo a drogas e telefones celeulares, que usam para continuar a dirigir seus negócios criminosos de dentro da cadeia.

If we are going to talk about human rights, then you must know that most of the humans in this city are being denied their most basic right: the freedom to come and go as they please. We live in fear, Mr. Alston. Permanent fear. Se vamos falar de direitos humanos, então o senhor precisa saber que a maioria dos humanos nesta cidade não gozam do direito mais básico: a liberdade de ir e vir. Vivemos com mêdo, senhor Alston. Mêdo permanente.

We are very hopeful that the involvement of the United Nations will focus this debate, bringing up the real issues and exposing the countless “non-profit” organizations and “social” activists who, in fact, profit very much from permanently blaming the police forces, and from making the defense of irrecoverable criminals their main line of business. Esperamos que o envolvimento das Nações Unidas venha a direcionar essa discussão para as questões verdadeiras, revelando as inúmeras ONGs e "ativistas sociais" que, na verdade, se aproveitam de uma postura de hostilidade permanente contra a polícia, fazendo da defesa de criminosos violentos seu principal negócio.

Their one-sided view prevents an honest approach to the problem, and blocks an effective search for solutions. They are the only ones who seem to think that shooting at two gang members, armed with an assault rifle and a pistol and firing at the police (as shown on TV) is a breach of their human rights. Essa visão unilateral impede uma abordagem honesta do problema, e bloqueia uma busca efetiva por soluções. Essas ONGs e "ativistas" são os únicos que acham que atirar em dois traficantes armados com um fuzil de assalto e uma pistola, e que estavam atirando na polícia (como mostrado na TV), é uma violação de seus direitos humanos.

Most of us think otherwise, and we would like a chance to meet with you and elaborate in a little more detail the reasons why. A maioria de nós acha o contrário, e nós gostaríamos de ter uma chance de encontrá-lo pessoalmente para explicar porque.

We hope you have time on your busy schedule to meet with us. Esperamos que o senhor tenha tempo em sua agenda para se reunir conosco.

Voluntário do Projeto de Segurança de Ipanema

Ipabacana - Dia 1


A cena acima é dos agentes da Operação IpaBacacana atuando ontem em Ipanema. A foto é de um trecho da Visconde de Pirajá próximo à Vinicius de Moraes, entre a loja da Tim e a Letras e Expressões.

Estamos mandando as denúncias recolhidas nas urnas e e-mails para a coordenação da operação. Nosso trabalho é ajudar na execução da operação e garantir que seus resultados perdurem, não sendo somente um espasmo de ordem.

Vieira Souto

Em matéria do JB desta segunda 05/11, o abandono de toda a orla de Ipanema foi mostrado de forma clara. Apesar de não ser completa (faltam os hippies traficantes, por exemplo), dão uma boa mostra do que acontece no lugar mais caro do Rio de Janeiro. A íntegra, dividida em 3 partes, pode ser vista aqui , aqui e aqui.

Ressaltamos alguns pontos:

"A principal via do bairro, um dos metros quadrados mais caros do mundo, com IPTU médio de R$ 5 mil e apartamentos que chegam a custar R$ 18 milhões, sofre com pedaços de meio-fio caídos, rampas destruídas, lâmpadas queimadas, gelos-baianos derrubados."

"Os ciclistas também sofrem. O descarregamento de caminhões de gelo e o tráfego de burros-sem-rabo tumultuam a ciclovia."

"O JB denunciou, na sexta-feira, que a obra sequer começou em metade dos 24 postos da orla, cuja entrega, prevista para dezembro, deverá acontecer apenas em fevereiro. Desde julho, o serviço está parado. A previsão é que o do Posto 9, um dos primeiros a entrar em obra, volte a funcionar em 15 de novembro. No mesmo mês, a Rio Luz garantiu ao JB que reformará a iluminação da orla de Ipanema. Vão trocar fiação, postes, lâmpadas, mas a data ainda não foi definida.
A Rio Luz prometeu vistoria da iluminação hoje. O problema é mais crítico em frente à Casa de Cultura Laura Alvin, onde a calçada esburacada é outra ameaça."

"A CPI da desordem urbana (...) fez ontem uma blitz em Ipanema para apurar reclamações de moradores. O principal alvo foi o Parque Garota de Ipanema, onde a CPI confirmou denúncias como a existência de focos de dengue, esconderijo de assaltantes de turistas e moradias de mendigos. (...) A CPI ainda confirmou que ambulantes estão armazenando mercadorias e cadeiras-de-praia no Colégio Pernalonga, no Arpoador - um dos refúgios dos ladrões que atuam na região."

"(...) Desde a manhã de ontem, kombis e caminhões da Baixada Fluminense e São Gonçalo já ocupavam as melhores vagas do bairro."

Vários moradores e visitantes deram entrevistas para a reportagem. Conclamamos esses cidadãos para se unirem a nós na busca por soluções. Somente nós iremos resolver nossos problemas. A imprensa ajuda, mas não substitui nosso trabalho diário, que é o que garante que as soluções sejam reais e duradouras.

Esclarecimentos sobre o Projeto de Segurança de Ipanema

1) Não somos uma entidade representativa dos moradores de Ipanema, com delegação ou autorização para falar em nome deles. Somos um grupo de cidadãos exercendo o seu direito de trabalhar por uma cidade e um país melhores.

Falamos e agimos em nosso nome apenas. Exigimos os direitos que são nossos como cidadãos, contribuintes de todos os impostos e tributos federais, estaduais e municipais, e cumpridores da lei.

Nem todos os moradores de Ipanema participam do nosso grupo, ou concordam com nossas posições. Não temos como objetivo a unanimidade de opiniões. Nosso objetivo é viver com mais segurança, em um bairro e uma cidade limpos e civilizados.

2) Não somos uma Associação de Moradores, nem ONG, nem instituto, nem fórum, nem sindicato. Adotamos o nome “Projeto de Segurança”, por que é isso o que somos: um grupo que trabalha em um projeto de uma cidade melhor.

Não temos sede própria, nem presidente, nem verba de patrocínio. Nosso trabalho é totalmente anônimo, voluntário, não-remunerado, e arriscado, pela natureza das questões que levantamos.

3) Não temos nenhum tipo de alinhamento ideológico ou partidário. Fazemos críticas e elogios quando eles são apropriados. Não somos, a priori, contra ou a favor de nada ou ninguém. Estamos permanentemente em busca de novas idéias e propostas.

4) Mais importante que tudo: não somos um simples balcão de queixas, ou uma via de mão única para encaminhar reclamações aos órgãos públicos. Trabalhamos para identificar e implantar soluções, e é evidente que algumas destas soluções não dependem do poder público, mas da mudança de atitude dos cidadãos (não jogar lixo na rua, não pagar propina, não estacionar nas calçadas).

Essa é a nossa prioridade: nossos membros recolhem lixo nas praias, confrontam ciclistas que andam nas calçadas e moradores que passeiam com cachorros perigosos sem focinheira, exigem a retirada de carros das calçadas.
Damos as boas-vindas a todos que quiserem se juntar ao nosso grupo.

"Bolivianos" de Ipanema no Fantástico - Vendendo Drogas

O Fantástico de ontem apresentou uma matéria com os "bolivianos", aqueles que ficam na Praia de Ipanema, no Posto 9.

Mas a matéria não foi sobre artesanato. Os "bolivianos"foram filmados vendendo drogas, livremente, no último sábado.

Conforme já havíamos denunciado inúmeras vêzes.

Os cidadãos de Ipanema aguardam providências imediatas.